Justiça
Justiça dá 15 dias para prefeitura de Aracaju e SMTT se manifestem sobre licitação dos ônibus
O juiz responsável pelo processo da licitação do transporte coletivo de Aracaju, Marcos Pinto, da 12 segunda vara civil, deu prazo de 15 dias para prefeitura de Aracaju e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) se manifestem sobre o processo. O pedido extra para os posicionamentos foram feitos pelos órgãos citados.
O trâmite atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que tramita desde 2011 com o objetivo de obrigar o município de Aracaju e a SMTT ao cumprimento da obrigação de realizar o procedimento licitatório em relação a todas as linhas e itinerários já existentes e a serem criados, bem como contratar a empresa vencedora do certame.
Em abril, a vereador Ângela Melo (PT) lembrou ainda que nas eleições de 2016 e 2020 o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), então candidato, incluiu a licitação nas suas promessas de campanha. “O que faz Edvaldo seguir descumprindo uma promessa feita em duas campanhas seguidas? Há interesses políticos e econômicos que o impedem de cumprir com a palavra?”, questionou.
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