A Justiça Federal atendeu aos principais pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em oito ações ajuizadas sobre as construções irregulares na Praia do Saco, localizada na cidade de Estância, no Sul de Sergipe. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (21) e são as primeiras ações julgadas de um total de 154 sobre a mesma situação.

Os donos do local ainda podem recorrer da decisão. Além da demolição e recolhimento do entulho, eles precisam promover a recuperação integral da área degradada, com apresentação de projeto no prazo de 90 dias. Eles também foram condenados ao pagamento de danos morais coletivos, em valores que variaram de R$ 80 a R$ 350 mil.

Nessa primeira etapa, foram proferidas sentenças para os casos referentes a construções feitas sobre as dunas. Gradualmente, serão apreciadas as demais ações, como as de construções na faixa de areia, próximas às lagoas, região de mangue etc.”, informou a Justiça Federal.

O MPF acompanha a situação das construções irregulares na Praia do Saco desde 2009. Em 2014, foi ajuizada uma ação para a regularização ambiental da área em que eram réus a União, o Ibama, o Estado de Sergipe, a Adema e o Município de Estância, todos corresponsáveis pela proteção da área.

Nesta ação, a pedido do Estado de Sergipe, o TRF5 determinou que os proprietários dos imóveis fossem processados individualmente para que cada caso fosse analisado em particular.

De acordo com as análises técnicas do MPF, na região foram construídos bares e casas destinadas a veraneio, com aterramento e esgotamento de dejetos diretamente no solo, contaminando o lençol freático. Além disso, as construções irregulares impedem o acesso público à praia.

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