A Justiça Federal de Sergipe determinou, nesta sexta-feira (11), que o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) reserve 20% das vagas em cada etapa do processo para candidatos negros. Com a mudança, todos editais e resultados preliminares do processo do órgão devem ser retificados. A decisão foi do juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, e tomada depois de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A medida vale também para os próximos concursos realizados pela União. De acordo com a decisão judicial, os candidatos negros devem constar tanto na lista de aprovados da ampla concorrência como na lista dos aprovados das vagas reservadas a candidatos negros, porque, segundo o MPF, “a Lei de Cotas lhes garante o direito de concorrer concomitantemente nas duas modalidades”.

“A decisão proferida pela Justiça Federal em Sergipe alcança não apenas o concurso da PRF em andamento, mas também todos os futuros concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública federal”, afirmou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo.

A PRF abriu o concurso público para 1,5 mil vagas em janeiro do ano passado. O salário oferecido era de R$ 9.899,88. Do total de vagas, 1.125 eram de ampla concorrência, 300 para candidatos negros e 75 para candidatos com deficiência.