Após ação judicial feita pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), a Justiça determinou que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) analise os pedidos de inclusão de consumidor em Tarifa Social, com verificação da situação socioeconômica, independentemente de visita domiciliar. A medida deverá ser cumprida enquanto durar o período de isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A informação foi divulgada pelo MP-SE, nesta terça-feira (7).

Além disso, também foi determinado à Companhia que analise os pedidos formalizados pelos consumidores, de forma recente ou mesmo os ainda pendentes, em razão da urgência necessária, pelo período da pandemia da covid-19, no período máximo de 10 dias, contados da data do requerimento do usuário.

Ainda segundo o MP-SE, a liminar determina que a Deso junte no processo, em um prazo de 10 dias, a relação dos nomes de todos os usuários que formalizaram o pedido de inclusão no cadastro de tarifa social, mesmo antes do período de isolamento social, cujos requerimentos estão pendentes apenas de visita domiciliar e consequente avaliação pelo atendimento social, com as datas de solicitação.

A Companhia deverá disponibilizar, também no prazo de 10 dias, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), de forma gratuita, para auxiliar os usuários referente ao recebimento dos requerimentos de inclusão no cadastro de Tarifa Social, bem como as orientações necessárias relacionadas aos documentos e forma de apresentação.

“A decisão liminar alcança consumidores de todo o Estado e no momento importante, diante da determinação do Governo do Estado de isenção para usuários beneficiários da Tarifa Social no período de pandemia. Vários consumidores passando por dificuldades e o benefício ajuda no controle de suas finanças, constituindo em menos uma despesa. Não faz sentido a análise dos requerimentos somente após visita domiciliar que seria restabelecida após o período de pandemia”, destacou a promotora de Justiça Euza Missano.