O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou, nesta quarta-feira (22), que a prefeitura de Estância, no Sul sergipano, disponibilize medicamentos necessários para o tratamento de pacientes com covid-19 e que não tenham indicação de internação.

De acordo com a liminar, o Município tem o prazo de 48 horas, contadas a partir do atendimento médico do paciente para disponibilizar o medicamento prescrito. Para que seja feito a retirada dos remédio, os pacientes deverão levar o protocolo de atendimento médico na unidade de saúde, com o horário e a receita, acompanhada do relatório médico indicador da decisão conjunta tomada com o paciente ou seu responsável acerca do tratamento a ser seguido.

Ainda segundo a determinação, devem ser apresentadas as informações sobre ausência de evidência científica dos fármacos, riscos e consequências do uso.

A decisão ocorreu após a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da Promotoria de Justiça Especial de Estância, especializada nos Direitos à Saúde.

Segundo a promotora de Justiça Karla Christiany Cruz Leite de Carvalho, o órgão recebeu uma cópia da Recomendação nº 002/2020 expedida pelo Conselho Regional de Medicina (Cremese) e encaminhou o documento ao prefeito, ao secretário Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, para que fosse informado se as Unidades de Saúde da cidade possuíam os medicamentos indicados. No entanto, não recebeu resposta.

“É preciso dar publicidade aos protocolos terapêuticos alternativos empregados no tratamento do coronavírus, facultando aos médicos que atuam na linha de frente da pandemia o uso seguro dos medicamentos nominados na Recomendação do Cremese, para o controle das três fases da doença, especialmente na fase inicial, sempre com o consentimento prévio e expresso do paciente ou de seu representante legal”, destacou a promotora.