O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta segunda-feira (20), a determinação para a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) suspender imediatamente as obras no Bairro 17 de Março, na área do conjunto Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, por descumprimento de sentença judicial.

A decisão foi da juíza federal Telma Maria Santos Machado, que tomou a medida após o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), anunciar que daria início às obras de um grande empreendimento residencial, com 1.102 unidades habitacionais.

Foi concedido um prazo de 72 horas para a manifestação. O prazo é iniciado a partir da intimação dos réus.
Ainda de acordo com o MPF, tramitam na Justiça Federal duas ações civis públicas. O órgão requereu a suspensão das obras até que a comunidade extrativista de catadores e catadoras de mangaba que atua na região tivesse a atividade garantida e que o licenciamento ambiental da obra fosse regularizado.

A petição do MPF pela nova suspensão da obra foi juntada no processo referente à Zona de Expansão de Aracaju, onde está inserido o empreendimento, que possui decisão judicial em vigor que impede que qualquer novo empreendimento habitacional na região seja construído sem prévia autorização da Justiça Federal, até a conclusão da micro e macro drenagem e dotação de sistema de esgotamento sanitário dos bairros que compõem a região.

PMA
A Prefeitura de Aracaju informou que as obras de infraestrutura das Mangabeiras foram autorizadas, nesta segunda-feira (20), com base em decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Entretanto, diante de nova decisão da Justiça Federal em Sergipe, embargando as obras, o Município irá se manifestar perante a 1ª Vara Federal, dentro do prazo estabelecido na decisão, para esclarecer a situação.

Durante a manhã de segunda-feira (20), o prefeito Edvaldo Nogueira havia assinado a autorização para início das obras de infraestrutura do conjunto habitacional Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres. A solenidade ocorreu no local onde as intervenções já começaram a ser executadas. Segundo a PMA, as obras envolverão a implantação das redes de drenagem, de esgotamento sanitário, de sistemas de abastecimento de água potável e de energia elétrica, abertura de 19 ruas, pavimentação asfáltica e acessibilidade, além da topografia e do cercamento da reserva extrativista.

Com informações do MPF e da PMA.