Justiça


Justiça determina suspensão de pensões especiais de dois ex-governadores de Sergipe


Publicado 19 de fevereiro de 2020 às 06:00     Por Redação AjuNews     Foto Divulgação

A Justiça Estadual determinou a suspensão da pensão especial aos ex-governadores de Sergipe, João Alves Filho e Antônio Carlos Valadares. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível de Aracaju, Luis Gustavo Serravalle Almeida. A medida atende uma Ação Civil Pública Cível feita pelo Ministério Público Estadual. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por dia.

Segundo o magistrado, “no caso apresentado, dúvidas não há acerca da probabilidade do direito, assim como a urgência da medida, de modo a impedir que se continue a percepção de pagamento de verba que fora, de forma clara, revogada pela atual Constituição Federal. Trata-se de dinheiro público, cuja continuidade na percepção causa injustificável prejuízo à sociedade”.



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