O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que uma candidata negra seja readmitida ao concurso do Ministério Público para o qual foi aprovada em 2018, após ter sido excluída do sistema de cotas por ser “bonita”. A economista Rebeca da Silva Mello, 28 anos, foi eliminada do processo após avaliação da banca examinadora.

O desembargador Teófilo Caetano escreveu na decisão que Rebeca foi eliminada após a banca ter considerado que ela “bonita” e não possuía características como “cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada”. Tais características normalmente são associadas a pessoas negras.

Rebeca prestou o concurso para técnico administrativo do Ministério Público da União (MPU) em 2018. Passou na prova, mas ao ser chamada para uma entrevista que verificaria suas características fenotípicas, a banca de três avaliadores desclassificou a candidata.

O magistrado entendeu que o Cebraspe, organizador do concurso, adotou um critério “subjetivo” e no sentido inverso do sistema de cotas. O Cebraspe afirmou em manifestação à Justiça que a pessoa, para ingressar nas cotas, deveria ter também “características fenotípicas de pessoas negras”.

Ao portal UOL, o advogado do órgão, Daniel Barbosa Santos, afirmou que “o fato de uma pessoa ser não branca não significa reconhecer compulsoriamente que seja negra”. Rebeca ganhou a ação na Justiça em duas instâncias e espera ser chamada após a pandemia.

O desembargador rejeitou o argumento do Cebraspe e viu preconceito na análise. “Somente as negras [ou] pardas que não apresentam traços estéticos socialmente estabelecidos como padrão de beleza são as que sofreram discriminação social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressar no serviço público pelas cotas?”, questionou.

Não é a primeira vez que isso acontece com Rebeca. Ela chegou a ser aprovada no concurso do Itamaraty, com salário de R$ 17 mil mensais, mas foi considerada negra e depois branca. Desde 2017, o caso está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.