Justiça


Justiça do Trabalho determina que motoristas de ônibus de Aracaju não recebam pagamento de passagem em dinheiro


Publicado 30 de abril de 2021 às 16:22     Por Redação AjuNews     Foto Reprodução / MP-SE

A Justiça do Trabalho, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, expediu limiar, nesta sexta-feira (30), que determina que as empresas de transporte coletivo não exijam que os motoristas de ônibus recebam dinheiro para pagamento das passagens, enquanto não forem instalados dispositivo para contagem de valores em espécie ou presença de cobradores nos veículos.

A liminar ressalta que caberá às empresas a decisão da escolha do modelo para que motoristas sejam desobrigados de receber os valores. A prática de ônibus sem a presença de cobradores se tornou comum em Aracaju. Profissionais reclamavam do acúmulo de função.

Uma multa de R$ 5 mil por dia será aplicada em caso de descumprimento da medida, a ser revertida em favor de entidade ou órgão beneficiado indicado pelo Ministério Público do Trabalho. de manter os cobradores ou instalar os dispositivos de pagamento de passagens em substituição.

Caso as empresas decidam manter linhas sem cobrador, devem providenciar, no prazo de 60 dias, a contar da notificação: instalação de câmeras de monitoramento e/ou sensores de presença de passageiros nas portas do veículo; instalação de dispositivo para saída de voz no painel do motorista para auxiliá-lo na divulgação de avisos e orientações a todos os usuários.

Além disso, a Justiça também solicita a instalação de letreiros internos nos coletivos para oferecer a alternativa de repassar informações aos usuários de ônibus sem que o motorista precise desviar sua atenção do veículo para auxiliar os passageiros.

Enquanto essas providências não forem adotadas, as empresas devem manter os ônibus coletivos com a equipe completa, ou sejam, com motorista e cobrador.

O Setransp
O órgão informou, por meio de nota, que ainda não recebeu notificação. Mas afirma que já dispõe da bilhetagem eletrônica para pagamento da tarifa de ônibus. “As campanhas de incentivo à troca do dinheiro pelo cartão realizadas pelo setor em combate à pandemia e a aplicação do Projeto de Agentes Comerciais, a utilização da bilhetagem eletrônica no sistema de transporte integrado de Aracaju e da Região Metropolitana foi para 80,33% em dezembro de 2020, e em abril de 2021, subiu para 86,67%”, diz a entidade.

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