A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal a retomar e concluir as obras do projeto habitacional “Agrovila Canaã I”, localizado na zona rural do município sergipano de Nossa Senhora da Glória. A medida atendeu uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF-SE). De acordo com o órgão, as obras estão paralisadas há seis anos, a maior parte dos imóveis estão abandonados e em progressiva deterioração. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (24).

Na sentença, a União também foi condenada a realizar o aporte de recursos necessários para conclusão do projeto, conforme proposta a ser apresentada pela Caixa. A ação visa garantir o direito fundamental à moradia de 48 famílias sergipanas de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, mais especificamente, o Programa Nacional de Habitação Rural que é financiado com recursos do Orçamento Geral da União.

Conforme a decisão, a Justiça também ordena que em até 45 dias, a Caixa adote as providências necessárias para substituição da entidade organizadora responsável pela retomada da obra.  Além disso, o Poder Judiciário determinou que em 60 dias, a Caixa, após verificar a situação do empreendimento, apresente nova proposta para retomada, com a indicação atualizada do aporte de recursos necessários. O orçamento deve ser encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pela liberação das verbas.

Após receber os documentos, o MDR deve concluir a análise em 30 dias e informar a Caixa se a proposta atende a todos requisitos normativos ou não. Sendo positiva, a União deve liberar os recursos necessários para a conclusão das obras. Sendo negativa, a Caixa precisa fazer as adequações para que o dinheiro seja liberado. Com os recursos, a CEF tem 90 dias para apresentar cronograma de todas as etapas restantes para a conclusão dos trabalhos.