A Justiça Federal determinou que a União, o Estado de Sergipe e o Município de Porto da Folha iniciem estudos para viabilizar a implantação de uma rede de esgotamento sanitário para a cidade. O cronograma de elaboração, aprovação do projeto, apresentação de custos e meios de captação de recursos devem ser apresentados à Justiça no prazo de 180 dias. A decisão judicial atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe em dezembro de 2013 e foi divulgada nesta quinta-feira (2).

De acordo com o MPF, a sentença também obriga a União, o estado e o município a apresentarem relatório detalhado apontando os locais afetados com o lançamento de esgoto in natura nas proximidades do rio São Francisco, seus afluentes e áreas de preservação permanente situadas no município no prazo de 120 dias.

O Poder Judiciário determinou que o Município adote providências para impedir atividades de lavagem de carros, descarte de esgoto, lixo ou qualquer resíduo no rio São Francisco e seus afluentes, com exceção das atividades autorizadas pelos órgãos ambientais. A prefeitura também deverá instalar placas nas proximidades dos rios para alertar das proibições e confeccionar programa de educação ambiental.

Além disso, após a implantação do sistema de esgotamento sanitário, União, estado e município tem 180 dias para apresentar o plano de recuperação das áreas afetadas pelo lançamento do esgoto in natura e em seguida promover a devida execução. O plano deve ser aprovado pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Se não for possível recuperar a área degradada eles devem pagar indenização compensatória aos danos ambientais causados em valor a ser fixado posteriormente. Ainda cabe recurso contra a decisão da Justiça Federal.