A Justiça Eleitoral negou uma ação movida pela chapa do prefeito e candidato à reeleição, Edvaldo Nogueira (PDT), que pediu a exclusão de entrevista com o também prefeiturável, delegado Paulo Márcio (DC), do AjuNews. A sentença do juiz da 27ª Zona Eleitoral, José Pereira Neto, assinada na sexta-feira (6), reforça uma decisão liminar do dia 26 de outubro. A decisão cabe recurso.

Na entrevista, Paulo Márcio disse que a que escolha da ex-chefe da Polícia Civil, Katarina Feitoza, para vice de Edvaldo foi ‘recompensa por desmonte do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap)‘.

À Justiça, a chapa alegou que “foi divulgada informação inverídica por meio de entrevista” e “houve excesso à livre manifestação do pensamento, de modo a se aplicar o disposto no art. 58 da Lei n° 9.504/97”, a Lei Eleitoral. Também foi pedido “direito de resposta e que sejam os reclamados impedidos de divulgar” a entrevista.

Em sua defesa, o portal alegou que “não se deve proibir o jornal de veicular matérias por força da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130; diz ser cabível inclusive reclamação ao Supremo Tribunal Federal caso haja a vedação por ele tratada; que não há fato sabidamente inverídico; e que se trata de opinião pessoal”.

Na sentença, o juiz seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) que opinou pela improcedência da representação. Para o magistrado, Paulo Márcio “expõe sua opinião e deixa claro que os acontecimentos por ele narrados são hipóteses derivadas de outras manifestações. Não se nota, na publicidade, uso de ofensas ou palavras que possam desabonar o reclamante; o mero dissabor não tem condão para mitigar a liberdade de expressão de terceiros, especialmente quando a pessoa que discorda da manifestação é pessoa pública”.

Entrevistas
O AjuNews entrevistou todos os candidatos à prefeitura de Aracaju, exceto Rodrigo Valadares (PTB), que não teve disponibilidade na agenda. Neste domingo (8), uma nova rodada de entrevistas foi iniciada com os vices dos prefeituráveis mais bem posicionados nas últimas pesquisas eleitorais.