A Justiça Federal obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a tomar medidas de proteção e vigilância de sua antiga sede, localizada na região central de Aracaju. A decisão acontece após pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, nas últimas semanas, ao menos três flagrantes de invasão e depredação foram registrados no prédio. Desde 2018, tramita na Justiça Federal uma ação civil pública para obrigar o INSS a reformar e realizar manutenção permanente do prédio localizado na Avenida Doutor Carlos Firpo, que é de sua propriedade.

Segundo o órgão, desde aquela época o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), que ajuizou a ação, considerava que o estado da edificação causava risco à vida das milhares de pessoas que circulam no local diariamente. A ação foi declinada da Justiça de Sergipe para a Justiça Federal e atualmente é acompanhada pelo MPF.

O pedido do MPF também solicitou que o INSS seja obrigado a manter vigilantes permanentemente no local, em quantidade suficiente para evitar as invasões. Além de criar barreiras nos acessos como portões e janelas, aumentando a segurança no local.

Por fim, o INSS tem o prazo de até dez dias para providenciar o serviço de vigilância noturna e os obstáculos de acesso ao prédio.