A Justiça ordenou a reorganização da feira livre do conjunto Castelo Branco, em Aracaju. Atualmente, a feira se estende até o cruzamento do largo Dom Fernandes Santos com a Avenida Nestor Sampaio, em desacordo com sua localização original. A decisão acontece após uma ação civil pública do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) solicitando a mudança da localidade da feira.

O relatório do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM-SE) apontou problemas em relação à localização e disposição da feira, como congestionamentos e riscos para idosos e cadeirantes. Além disso, conforme informou o MP-SE, foi constatada a impossibilidade de trânsito de viaturas do CBM-SE e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), caso no qual foi registrada a morte de uma moradora da região por conta da impossibilidade de acesso à área pelas viaturas.

A promotora de Justiça Euza Missano, titular da Promotoria dos Direitos do Cidadão especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, explicou o objetivo da ação. “Nossa atuação neste caso objetiva a disponibilização de um novo espaço público que esteja de acordo com as normas sanitárias e, sobretudo, com as normas de segurança”.

Euza ainda complementou: “A nova localidade deve ser estabelecida em área que não inviabilize o acesso seguro de viaturas do CBMSE e de Samu, sem causar retenção do tráfego e diminuindo o prejuízo à mobilidade urbana”.

A Empresa Municipal de Serviços de Urbanização (Emsurb) pode recorrer da sentença.