Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram que desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19), no Brasil, a doença foi assunto de mais de 172 mil decisões no Judiciário. Ao todo, mais da metade dos casos foram referentes à questões do auxílio emergencial. Apenas 587 ações tinham relação com a covid-19 ou assuntos relacionados. As informações foram publicadas pelo Metrópoles, neste domingo (4).

O levantamento mostra que até o início do mês de outubro, o Judiciário tinha apreciado 96.558 pedidos sobre pagamentos de benefícios aos brasileiros atingidos pela crise econômica causada pela pandemia. Já no quesito relacionado à classe das decisões liminares, mais de 87 mil foram oriundos de processos do Juizado Especial Cível. Neste período, a entidade mais ativa foi a Advocacia-Geral da União (AGU), com quase 45% das ações.

De acordo com a professora em direito processual civil e supervisora do Núcleo de Prática Jurídica na Universidade Positivo (UP), Thaís Amoroso Paschoal, a alta atuação da AGU acontece por causa dos vários processos relacionados ao auxílio emergencial. “Era esperado. Sempre que uma política não é bem executada, ocorre uma judicialização do tema. Isso é ruim, infelizmente”, ressaltou a professora. Para ela, quando o Executivo apresenta políticas públicas ineficientes, as pessoas correm para o Judiciário.