A Justiça Federal em Sergipe determinou que a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção suspenda toda atividade relacionada à instalação do Polo de Gerenciamento de Resíduos (Itacanema), em Nossa Senhora do Socorro, e proibiu a execução de qualquer operação de depósito de resíduos no local. Com a sentença, União e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) ficam proibidas de conceder qualquer autorização ou licença à implantação do empreendimento. A decisão acontece após a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, a decisão também determina que a Torre deverá promover a recuperação da área degradada. Por fim, a Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 1 milhão por parte da empresa como indenização por danos morais coletivos. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos.

Entenda o caso
Desde 2000, a Torre busca a construção do aterro sanitário em Nossa Senhora do Socorro. Ao longo dos anos, órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o MPF indicaram que a área escolhida é inapropriada para construção do Polo de Gerenciamento de Resíduos.

De acordo com o MPF, entre os motivos citados, estão os perigos de contaminação de aquíferos subterrâneos e de atração de aves a um perímetro que gera riscos à aviação, pela proximidade com o Aeroporto Santa Maria. Além disso, moradores da região também começaram a reclamar, pois já estavam sentindo os efeitos da instalação do aterro, como mau odor, poeira e aumento da circulação de veículos.