A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela derrubada de um despacho no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu que as instituições de ensino federais não poderiam cobrar vacinação contra a covid-19 como condição para o retorno às atividades presenciais. O caso está sendo julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (18) para depositar seus votos no sistema eletrônico do Supremo.

No documento, o ministro afirmou não ser possível às universidades exigir comprovação do imunizante como condição para o retorno das atividades presenciais, pois seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, que já havia suspendido o despacho a pedido do PSB, o ministério não poderia impor às universidades sobre a exigência ou não do comprovante de vacina, pois isso violaria a autonomia universitária.

“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer a autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, argumentou Lewandowski, cujo entendimento, até o momento, foi seguido por seis ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Com informações da Agência Brasil*