Justiça


MP investiga descumprimento de medidas de proteção contra covid-19 em veículos da Coopertalse


Publicado 10 de novembro de 2020 às 14:00     Por Eduardo Costa     Foto Reprodução/Google Street View

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) instaurou um inquérito para investigar possíveis descumprimentos de medidas de proteção contra o novo coronavírus em veículos da Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse).

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor, Euza Maria Gentil Missano Costa, nesta segunda-feira (9). No procedimento, a promotora considerou que “eventual descumprimento às medidas de proteção para transporte de passageiros, com risco de proliferação do novo coronavírus nos veículos da Coopertalse”.

Em setembro deste ano, o MP-SE e a Coopertalse já haviam firmado um acordo para que a empresa não levasse mais passageiros em pé e sem cinto de segurança nos ônibus, e que o transporte intermunicipal de passageiros seja realizado de acordo com a capacidade de cada veículo.

Na época, em uma Ação Civil Pública, o MP obteve decisão favorável, mas a Coopertalse não cumpriu a sentença e teve que pagar R$ 34 mil de multa. Com o acordo, a quantia foi revertida para a reforma do Restaurante Popular Padre Pedro, em Aracaju.



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