O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a prefeitura de Carmópolis, no Leste sergipano, regularize o pagamento dos salários dos servidores públicos. A informação foi divulgada pelo órgão, nesta terça-feira (9).

A ação ajuizada por meio da Promotoria de Justiça da cidade solicita que a prefeitura recuse a nomeação de novos comissionados ou celebre novos contratos temporários, antes de efetuar o pagamento dos servidores. Além disso, pediu também que a gestão evite realizar todo e qualquer contrato, empenho de despesa ou pagamento de despesa. Assim como iniciar qualquer procedimento licitatório para eventos artísticos, culturais, e serviços de publicidade e propaganda institucional que não estão relacionados ao combate do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o promotor de Justiça Antônio Fernandes da Silva Júnior, mesmo com o grande número de reclamações encaminhadas ao Ministério, o município não deu justificativas.

“Apesar das inúmeras reclamações trazidas ao MP-SE e dos ofícios enviados ao ente público municipal, nenhuma explicação ou justificativa dos atrasos dos salários foi dada”, afirmou o promotor.

Segundo o órgão, um inquérito Civil foi instaurado para apurar supostos atrasos de salários e outras verbas remuneratórias dos funcionários públicos do município. Sendo então constatado que não houve queda significativa da receita arrecadada pela gestão, para justificar o atraso nos salários entre o início de 2018 e o final de 2019.

De acordo com a investigação, houve um crescimento significativo das despesas com servidores não efetivos, com cargos comissionados e por contratos. Além de despesas de quase um milhão de reais com eventos artísticos, e que o município de ultrapassou o limite a despesa total com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.