Justiça
MP-SE arquiva processo contra SMS de São Cristóvão
O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) arquivou recentemente um processo movido contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Cristóvão, na Grande Aracaju, que apontava supostas irregularidades em relação a um questionário eletrônico disponibilizado à população do município. A informação foi divulgada pela prefeitura, nesta segunda-feira (21).
De acordo com a gestão municipal, o questionário “Como você avalia seu Agente Comunitário de Saúde” foi aplicado enquanto consulta pública à população e visava, entre outros objetivos, avaliar a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde de São Cristóvão.
Através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão o MP-SE entendeu que a consulta pública realizada por meio do questionário contribuiu para o fortalecimento do controle social da atividade pública e para a Construção do Plano Municipal de saúde 2022-2025. A ação foi também destacada pelo MP-SE como bem vinda e essencial ao estado democrático de direito, conforme informou a prefeitura.
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