O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) informou, nesta segunda-feira (4), que instaurou um inquérito para apurar o vazamento de dados pessoais relacionados às chaves PIX de 395 mil pessoas, que estavam sob a guarda e responsabilidade do Banco do Estado de Sergipe (Banese).

Segundo a instituição financeira, o vazamento aconteceu por conta de “falhas pontuais” em seus sistemas. As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo de sua instituição de relacionamento.

O promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, titular da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, avaliou as práticas que devem ser adotadas pelo banco. “O Banese, enquanto agente de tratamento de dados pessoais, deverá adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas vazamento”.

Augusto César ainda destacou que: “O acontecimento é um grave incidente de confidencialidade, com a potencialidade de gerar riscos e danos relevantes à privacidade dos titulares, devendo o controlador ou o operador reparar eventuais danos patrimonial e moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais”.

A Promotora Titular da Defesa do Consumidor, Euza Missano, informou que o Banese já foi notificado para que preste as informações necessárias e terá o prazo de dez dias úteis para responder com toda a documentação pertinente. “A Promotoria de Defesa do Consumidor de Aracaju já havia instaurado procedimento relacionado a denúncia de consumidores que tiveram problemas com descontos de valores por contratos não realizados, o que aponta indícios de inadequações que devem ser analisadas com oferecimento de respostas seguras à população”, finalizou.

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