Justiça


MP-SE recomenda que policiais não façam segurança particular de candidatos


Publicado 11 de novembro de 2020 às 18:21     Por Roberta Cesar     Foto Divulgação / SSP-SE

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) recomendou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SE), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), comandos das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de Aracaju vedem a atividade particular dos seus agentes de segurança em campanhas eleitorais em todo território estadual durante o pleito que acontece no domingo (15).

A Promotoria de Justiça recebeu várias denúncias sobre a presença de agentes públicos do estado em serviço particular para candidatos, enquanto utilizam férias, folgas, afastamentos em razão de licença prêmio, tratamento de saúde, entre outros. Segundo o MP, as denúncias indicam que os agentes têm exercido atividade de segurança privada, acompanham os candidatos, realizam abordagens e chegam até a intimidar cidadãos e eleitores.

De acordo com o promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, “todas essas denúncias trazem intranquilidade para o pleito que se avizinha. Considerando que esses fatos efetivamente estão sendo comprovados, expedimos essa Recomendação com o propósito de que esse pleito prossiga com isonomia e dentro da normalidade”.

O procedimento foi registrado sob nº. 15.20.01.0208, com orientação para que os órgãos e comandos adotem as medidas legais e cabíveis em relação aos agentes públicos que estiverem envolvidos em serviços dessa natureza, e fixou prazo de 24h para que as autoridades citadas informem acerca do acatamento da recomendação.



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