O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra os deputados eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Os parlamentares deverão responder por incitação ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8).

Os deputados publicaram conteúdos nas redes sociais e foram vistos durante atos. O MPF também pediu um possível enquadramento no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previsto no Artigo 359-L do Código Penal.

Além disso, o grupo Prerrogativas, que é formado por advogados e juristas, também acionou o STF contra os mesmos deputados federais eleitos e também Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Os deputados estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB) também são alvos da ação. O grupo pediu para que todos os parlamentares sejam impedidos de tomar posse.

“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da petição dos advogados.

Com informações da Agência Brasil*