O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil, nesta quinta-feira (10), para observar as medidas de proteção ao patrimônio arqueológico na área de instalação do Parque de Energia Solar em Canindé de São Francisco, no Alto Sertão sergipano.

De acordo com o órgão, por meio do procedimento será observado o cumprimento de normas de proteção ao patrimônio arqueológico no local da construção do Parque Solar. Foi pedida a elaboração de minuta de Recomendação ao Governo do Estado de Sergipe para que observe o caso.

O MPF considerou em sua decisão a Lei Complementar nº 75/1993, determinando que “dispõe ser função institucional do Órgão Ministerial da União promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”.

Segundo a portaria publicada pelo órgão federal, o Setor Extrajudicial do MPF deve realizar o acompanhamento de prazo inicial de um ano para conclusão do presente inquérito civil, mediante certidão nos autos após o seu transcurso. O parque está sob responsabilidade da empresa Nova Engevix.