O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe ajuizou uma ação civil pública, nesta sexta-feira (5), para que a Universidade Tiradentes (Unit) reduza a mensalidade de estudantes de graduação durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

À Justiça, o órgão afirmou que os alunos contrataram a instituição para a prestação do serviço educacional na modalidade presencial, o que não ocorre devido a suspensão das aulas por causa da pandemia.

Ainda segundo o MPF, o valor pago integralmente pelos universitários inclui o uso de diversas instalações, espaço de interação entre alunos, entre alunos e professores, e alunos e funcionários, além, é claro, das aulas teóricas e práticas com contato pessoal. A ação pede que seja reduzido o percentual de 30% para os cursos das áreas biológicas e saúde, por conta da maior carga horária em aulas práticas, e 15% para áreas de exatas.

Para determinar os percentuais, o MPF se baseou nas previsões orçamentárias da Unit que constam do seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e com a preocupação de não afetar a sustentabilidade financeira da instituição.

O pedido de redução foi feito em relação às mensalidades do mês de junho e que prossigam até o retorno das aulas presenciais. O MPF também solicita a devolução dos mesmos percentuais nos pagamentos feitos em abril e maio. A ação requer, ainda, que a Unit apresente, no prazo de dez dias, as planilhas de custos, da forma mais detalhada possível, de modo geral e em relação a cada curso de graduação.

Ainda no pedido, o órgão determina que universitários que não estão tendo aulas práticas, se quiserem, possam suspender o contrato com a Unit sem qualquer prejuízo. Caso descumpra a decisão, o MPF pede multa diária de R$ 50 mil. Por fim, foi solicitada a condenação da instituição por danos morais coletivos em valor a ser fixado pela Justiça.

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