Justiça
MPF quer manter condenação de empresário por sonegação fiscal em Aracaju
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta quarta-feira (04), parecer favorável à condenação do gestor da empresa Viação Cidade Aracaju (SE), Lauro Antônio Teixeira Menezes, por sonegação de tributos federais. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 3,7 milhões.
O empresário, foi condenado pela Justiça Federal em 1ª instância a cumprir sete anos e quatro meses de prisão e a pagar multa, recorreu da sentença ao Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Em sua manifestação, o procurador regional da República José Cardoso Lopes posicionou-se contra o pedido do réu e pediu o aumento da pena estabelecida.
Segundo consta no processo, Lauro Menezes omitiu a existência de créditos decorrentes de contratos, ocultando, assim, fatos geradores do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), em relação aos anos de 2008 a 2011.
Leia os termos de uso