O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido liminar, para que a Caixa Econômica Federal e a União retomem e entreguem as 48 unidades do projeto habitacional “Residencial Agrovila Canaã I”, localizadas na Zona Rural do município de Nossa Senhora da Glória, na Região do Alto Sertão de Sergipe. Segundo o MPF, as obras estão paralisadas há cinco anos e a maior parte dos imóveis estão abandonados, bem como se deteriorizando. As informações foram divulgadas, nesta quinta-feira (26).

O projeto habitacional faz parte do Programa Nacional de Habitação Rural, que é financiado com recursos do Orçamento Geral da União. No documento, o MPF pede que a Justiça determine celeridade e eficiência na adoção das providências para o retorno e conclusão da obra. Além disso, o órgão também pede que a União seja obrigada a destinar os recursos necessários para a conclusão definitiva e entrega dos imóveis aos beneficiários de baixa renda.

De acordo com a apuração do MPF, o empreendimento Residencial Agrovila Canaã I teve contrato celebrado em 29 de janeiro de 2014, e as obras iniciaram em março do mesmo ano. O prazo estabelecido para conclusão da construção das 48 unidades residenciais foi de seis meses, e as verbas foram liberadas conforme a execução da obra. A Caixa informou que a obra alcançou 80,50% de execução. No entanto, a vistoria realizada em 2016 constatou que a obra tinha somente 67,58% de execução. O desgaste natural, os roubos e vandalismo fizeram a execução da obra regredir 27,42%. Em 2019, a vistoria constatou a paralisação da obra.

No entanto, conforme o MPF, processos judiciais determinaram a indisponibilidade dos ativos financeiros da Associação Comunitária Boca da Mata, gestora da obra. Com a suspensão dos repasses, as obras do Residencial Agrovila Nova Canaã I foram paralisadas.

“A paralisação das obras provocou o abandono das moradias e a sua deterioração progressiva. Cerca de 10 famílias beneficiárias ocuparam as casas inacabadas em razão da necessidade de moradia. O atraso de sucessivos anos na conclusão das obras causou não só evidentes prejuízos ao patrimônio público, como também ao acesso à moradia digna das famílias de baixa renda beneficiárias”, ressaltou a procuradora da República Martha Figueiredo.

Ainda segundo as investigações do MPF, em janeiro de 2018, a Caixa encaminhou notícia-crime à Polícia Federal (PF) e representação por ato de improbidade administrativa ao MPF, motivado pela má gestão da obra pela Associação Comunitária Boca da Mata. Mas, para o MPF, a Caixa deveria ter substituído a associação por outra entidade organizadora e assim dar prosseguimento à obra.

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