O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, negou, neste domingo (25), o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), assegurando que Valmir de Francisquinho (PL) pratique todos os atos de campanha até a véspera da eleição, no sábado (1º). Além disso, seu nome e foto estarão na urna eletrônica do próximo domingo (2), tendo seus votos totalizados.

“O art. 16-A da Lei nº 9.504/1997 garante aos candidatos que estejam com o pedido de registro na condição de sub judice o direito de concorrer ao pleito em igualdade de chances com os demais. Isso significa não somente garantir a inserção do nome do candidato na urna mas também a prática de todos os atos de campanha, inclusive a utilização do horário eleitoral gratuito”, diz trecho da decisão.

A defesa de Valmir comemorou o resultado do pedido liminar enquanto aguarda o julgamento do mérito do recurso, confiante na reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, sendo deferido o registro de candidatura.

Impugnação
O MP Eleitoral, em agosto, impugnou o registro de Valmir por ele e o filho, Talysson (PL), terem sido condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018. De acordo com a ação, Francisquinho, que era prefeito do município de Itabaiana à época, usou da estrutura da prefeitura para potencializar a campanha eleitoral do filho. A condenação do TRE-SE já foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante dos fatos, o MP Eleitoral argumentou que a condenação do TSE leva à inelegibilidade por oito anos, a contar das eleições de 2018, consequentemente, ele e o filho, Talysson ficam impedidos de se candidatar até 2026. Valmir segue no pleito e o resultado da eleição dependerá da decisão dos recursos apresentados pela defesa do ex-prefeito.

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