O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) que envolve suspeitas de prevaricação em relação a supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. O parecer foi protocolado na noite desta sexta-feira (18). No entendimento de Aras, a conduta atribuída a Bolsonaro no caso não configura crime.

O relatório apresentado pela Polícia Federal (PF) no fim de janeiro já isentava Bolsonaro da prática de crimes. Segundo a PF, Bolsonaro não tinha obrigação de comunicar a outros órgãos essas suspeitas para deflagrar a abertura de investigações, uma vez que isso não faz parte das funções do cargo de presidente da República.

A investigação contra Bolsonaro foi aberta em julho do ano passado, com autorização da ministra Rosa Weber, do STF, que é a relatora do caso.

A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada por notícia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

A iniciativa dos senadores foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

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