O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), o anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão anual do vencimento básico dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). O reajuste linear de 6% para efetivos e comissionados foi decidido em reunião com o Sindicato dos Servidores do Poder do Judiciário (Sindijus), na segunda-feira (4). Agora, o projeto será levado para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O presidente do TJ-SE, Desembargador Edson Ulisses, comentou a revisão de 6% para os servidores. “A gestão do TJ-SE tem como um dos pilares fundamentais o desenvolvimento e a valorização das pessoas. Por isso, respeitando o binômio possibilidade/legalidade, e, após ajustes em investimentos futuros, pudemos conceder a revisão de 6% para todos os servidores do Judiciário sergipano. Além, dos recursos financeiros, a gestão atua também na valorização dos servidores em diversas frentes, sobretudo, na saúde com a prevenção a doenças e no bem-estar laboral”.

Ainda durante o Pleno, conforme o TJ-SE, também foi aprovada a minuta de Resolução que dispõe sobre a indenização de transporte aos oficiais de justiça, avaliadores judiciais e servidores designados para as atividades externas de avaliação e execução de mandados. O referido reajuste, que não era aplicado desde 2018, será de 40,41%, passando de R$ 444,40 para R$ 624,00.

O Judiciário foi o único Poder no Estado a conceder a revisão anual em 2020 (ano base 2019), com o índice de 3%. Ao longo dos últimos cinco anos, foi concedida pelo TJ-SE a revisão anual: 6,5% em 2016; 3% em 2017; 4,0% para servidores efetivos e 2,07% para cargos em comissão e função de confiança em 2018; 3,56% em 2019; e 4,48% em 2020.