Após decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pela derrubada da limiar que interrompia o contrato emergencial da prefeitura de São Cristóvão com a segunda colocada na licitação do lixo, a Planeta Indústria, o município afirmou, em nota enviada ao Ajunews, nesta quarta-feira (6), que os serviços estão mantidos.

A gestão de Marcos Santana (MDB) reafirmou que não há fraude no certame e que manutenção da empresa em desfavor da primeira colocada por esta não possuir licenças ambientais.

“Todo o cuidado nos procedimentos de licitação segue as diretrizes dos órgãos de controle, e no caso específico da contratação dos serviços de lixo, a exigência de licenças ambientais específicas decorrem de procedimentos já propostos pelo Ministério Público Estadual, em decorrência de contratações de administrações anteriores, operacionalizadas sem as devidas licenças”, diz parte da nota.

A liminar da 1ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, derrubada pelo TJ, havia determinado a proibição de desclassificação da empresa LOC Empreendimento, primeira colocada na licitação.

A prefeitura não cumpriu a ordem, mas alega que “as decisões divulgadas anteriormente eram de natureza liminar, e a Procuradoria do município tomou as medidas cabíveis, respondendo e recorrendo ao Tribunal, de forma que exercer seu direito à recurso, não estaria desobedecendo ordem judicial submetida à reanálise”. Um contrato emergencial foi firmado com a Planeta Indústria que segue com a execução dos serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade.