A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Aparecida Garcia Porto, defendeu o programa de trainee criado pela rede Magazine Luiza exclusivamente para pessoas negras. O programa foi anunciado na última sexta-feira (18), e apenas aceitará negros nas vagas para recém-formados.

Ao jornal Folha de São Paulo, Noemia rechaçou o argumento de que isso seria um “racismo” contra pessoas brancas. “Como esse branco vai argumentar discriminação quando os postos de trabalhado concretamente analisados naquela empresa são majoritariamente ocupados por brancos?”, questionou.

A juíza do Trabalho elogiou a decisão da rede de departamentos e afirmou que, diferentemente do que tem sido dito por críticos, ela é sim constitucional. Ela lembrou que o artigo 3º prevê que o país deve combater todos os preconceitos, e o artigo 5º destaca o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

“Igualdade significa reconhecer que historicamente, por razões diversas, há pessoas que são tratadas em patamares de subcidadania. Reconhecendo isso, é obrigação dos três Poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, instituir fórmulas de correção da desigualdade persistente”, afirmou.

Segundo Noemia Aparecida, a iniciativa de empresas privadas neste sentido, assumindo que possui um percentual baixo de profissionais negros e que busca a mudança, é importante para que elas assumam o protagonismo: “O que a empresa está fazendo é corrigindo a desigualdade que ela vinha até aqui praticando na contratação. A correção não pode ser barrada pelo Judiciário. Ao contrário, tem que ser celebrada”.

A presidente da Anamatra pontuou que houveram poucas melhoras substanciais em relação ao racismo até hoje, e que por isso as ações de empresas privadas ganham mais importância. Por fim, ela voltou a ressaltar que vê “poucos argumentos que sustentariam o bloqueio à iniciativa. Minha convicção é a de que não existem argumentos jurídicos para barrar essa iniciativa, muito pelo contrário”.

Além do Magazine Luiza, a farmacêutica Bayer também anunciou um programa de trainees exclusivamente para pessoas negras.

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