Em congresso virtual organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta sexta-feira (31), o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, afirmou que imaginava que seria criticado pelo parecer que concedeu prisão domiciliar ao policial aposentado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), Fabrício Queiroz e à esposa dele, Márcia Aguiar, até então foragida. A informação foi publicada pelo site Estadão, neste sábado (01).

“Eu sabia que seria criticado pela imprensa quando decidi o caso famoso, mas não podia me furtar de decidir. Os analfabetos jornalistas, que mal sabem versar uma palavra de direito, criticam decisões cujos fundamentos não leram”, disse Noronha. Queiroz e a esposa são investigados no inquérito que apura suposto desvio de salários no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante seu mandato como deputado estadual no Rio de Janeiro.

O magistrado também justificou ter negado o benefício a presos do grupo de risco do novo coronavírus. O pedido foi apresentado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) em habeas corpus coletivo, que contemplaria pessoas detidas por crimes sem violência. “Não existe isso de dar um habeas corpus coletivo e nem ministro nenhum dá habeas corpus domiciliar para todo mundo que está com covid, porque covid é caso a caso. Há um sistema prisional que permite, outro não, e tem que olhar o risco de cada paciente”, argumentou.

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