Desde 2017, se arrasta na Justiça Estadual um processo que investiga a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda por supostas irregularidades em contratos firmados com a prefeitura de Aracaju, referentes ao período de 2010 a 2016.

A empresa é responsável pela limpeza urbana da capital sergipana desde 1994, após vencer cinco concorrências públicas. O último contrato assinado com o Município, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), foi em 2017, quando a Torre levou três dos quatro lotes disputados em uma concorrência pública.

De acordo com busca feita pelo AjuNews no site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), a ação penal que corre em sigilo na 3ª Vara Criminal de Aracaju ainda está na fase embrionária, sem data de julgamento prevista.

O procedimento é fruto da Operação Babel, deflagrada pela Polícia Civil de Sergipe (PC-SE), por meio do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). A investigação foi liderada pela delegada e atual candidata à prefeitura de Aracaju, Danielle Garcia (Cidadania), e também pelos delegados Gabriel Nogueira e Nádia Flausino.

Após o inquérito, foram indiciadas 14 pessoas, entre elas, proprietários da Torre, gestores e ex-gestores da Emsurb, e dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindilimp-SE).

No processo judicial, respondem por estelionato majorado, formação de quadrilha ou bando, e impedimento, perturbação ou fraude de concorrência José Antônio Torres Neto (sócio da Torre Empreendimentos); José Carlos Dias da Silva (diretor da Torre Empreendimentos); José da Silva Araújo Silva (diretor da Torre Empreendimentos); e Soraya Machado Torres (sócia da Torre Empreendimentos).

Além deles, também são réus Alexsandro dos Santos (integrante da assessoria jurídica do Sindilimp); Rayvanderson Fernandes dos Santos (presidente do Sindilimp); José de Araújo Mendonça Prado (ex-presidente da Emsurb); José Reinaldo de Souza (ex-diretor da Emsurb); José Roberto Gomes do Carmo (ex-diretor Emsurb); Márcio Zylberman (ex-assessor da Emsurb); e Sylvia Emília Cardoso Barreto Mascarenhas de Calasans (presidente da Comissão de Licitação da Emsurb).

Segundo a Operação Babel, houve favorecimento da empresa Torre nos processos de seleção e licitação para a coleta de resíduos sólidos no município de Aracaju, e adulteração das pesagens do lixo coletado pela empresa, principalmente, na pesagem de resíduos orgânicos, superfaturando os valores a serem pagos.

A investigação apontou que em apenas um dos eixos investigados o prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 15 milhões. A polícia apurou que o contrato celebrado pela Emsurb com a Torre, em 2010, foi superfaturado em mais de 100%, pois os reajustes não tiveram previsão legal. No inquérito, foi apontado que, naquele ano, a Torre aceitou participar de uma concorrência com a mesma proposta de valores que tinha apresentado em 2005, quando a prefeitura fez a primeira licitação.

A Torre venceu a licitação e assinou um contrato com vigência de 60 meses no valor de R$ 50 milhões em um dos lotes (o da coleta do lixo) em março de 2010. Em abril do mesmo ano, o Município autorizou o reajuste do contrato para R$ 85 milhões, e em maio para R$ 105 milhões. “O contrato previa que a repactuação de valores só poderia ocorrer um ano após sua assinatura, ou seja, em março de 2011”, ressaltou o delegado Nogueira.

Na última fase da operação, o dono da Torre, José Antônio Torres Neto, chegou a ser preso por fraude processual majorada. Segundo Nogueira, “ele acabou apagando todos os dados do celular que havia sido solicitado judicialmente, com o fim de atrapalhar as investigações, tendo ainda escondido um segundo aparelho em uma lixeira no momento da prisão”.

No ano de 2018, os delegados Danielle e Gabriel foram ouvidos pela Câmara de Aracaju, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, instalada após uma série de interrupções ao longo de 2017.

Na ocasião, Gabriel abordou os indícios de superfaturamento nos contratos firmados com a empresa Torre. Ele detalhou que é necessário entender que coleta de lixo se dá de dois modos: “a primeira que é do lixo domiciliar, que possui um valor maior, e a de entulhos que possui um valor menor, até por exigir mão-de-obra e aparatos técnicos mais baratos”.

E, acrescentou: “O que houve nos contratos foi uma diminuição no valor do dinheiro destinado a coleta de entulhos e um exagero no da coleta domiciliar e o que acabava acontecendo é que o entulho era coletado como se fosse lixo domiciliar, gerando um indício de superfaturamento”.

Ainda na oportunidade, Danielle demonstrou frustração por não poder detalhar as investigações da operação referente ao ano de 2017, pois os vereadores limitaram os questionamentos aos anos de 2010 a 2016. Ela também afirmou que queria ter dado continuidade às investigações, mas foi impedida após ser exonerada da coordenação da Deotap e ser transferida para a delegacia de Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju.

Em diversas entrevistas, a autoridade policial já afirmou que sua saída foi “abrupta e sem justificativa”. Após várias declarações da delegada apontando, nos últimos dias, supostas irregularidades na relação da Torre com a atual gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), a empresa emitiu uma nota.

Segundo a Torre, as investigações conduzidas por Danielle quando era delegada resultaram na abertura de três procedimentos criminais, sendo que dois deles foram arquivados a pedido do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Sobre o outro procedimento, apontado no início da reportagem, a empresa informou que resultou no oferecimento de denúncia e segue em tramitação.

“Merecendo destaque, ainda, que sequer fora iniciada a fase de defesa escrita, considerando o deferimento a pedido da empresa no sentido de serem concluídos os laudos periciais e ser disponibilizado acesso aos advogados dos réus a íntegra de todo o material apreendido e periciado, incluindo mídias e conversas travadas por aplicativos de mensagens, o que ainda não fora efetuado”, explicou.

A Torre também destacou que “o processo a que respondem os sócios da empresa se encontram na fase embrionária, não sendo possível fazer qualquer tipo de prejulgamento ou insinuação”.

Sobre os atuais contratos com a prefeitura de Aracaju, a Torre informou que “estão sendo executados com regularidade, inexistindo qualquer recomendação oriunda de decisão judicial para os seus rompimentos, paralisações ou cancelamentos”.

Ainda de acordo com a nota divulgada pela empresa, “todas as ações cíveis ajuizadas questionando a partição da Torre, procedimentos preparatórios ou definitivos para as contratações emergenciais e a última licitação pública ocorrida em 2017, estão julgadas favoravelmente à Torre, algumas arquivadas definitivamente”.

Outro lado
A reportagem tentou contato com a empresa Torre, nesta quarta-feira (23), mas foi informada que não havia ninguém para falar sobre o assunto. A Emsurb também foi procurada e questionada se os servidores alvos do processo ainda atuam na empresa, mas nenhuma nota foi enviada.

Atualizada às 18h12