Um professor negro processou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) por conta de um erro no sistema de cotas de um concurso público em São Paulo. André Luiz, professor de história, teve negada a utilização das cotas em um concurso da rede municipal, e iniciou uma disputa judicial que já dura quatro anos. Segundo o UOL, o caso agora foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A FGV, responsável pelo concurso, ganhou na primeira e na segunda instância da Justiça de São Paulo. Mas um parecer do Ministério Público Federal, segundo o UOL, diz que a Prefeitura de São Paulo e a FGV devem regularizar sua inscrição como “candidato participante da política afirmativa de afrodescendentes do concurso”.

O professor acusa a FGV de ter desconsiderado sua negritude e o impedido de utilizar o sistema de cotas. Ele diz ter enviado o documento onde se autodeclara negro à sede da instituição, em Muriaé (MG). Mas ao UOL, a FGV negou o fato. A prova foi realizada em 24 de abril de 2016, e ao saírem os resultados, André não teve o direito de ver sua prova discursiva corrigida, como todos os candidatos negros teriam.

Ele acabou desclassificado das cotas por ter as respostas desconsideradas na correção, e não teve a nota para se classificar na ampla concorrência. Ao perceber o erro da Fundação, ele entrou em contato por e-mail para a correção. Mas segundo ele contou ao UOL, “eles falaram que não tinha como resolver porque eu tinha perdido o prazo”. Daí ele processou a FGV.

Após ter acesso aos autos do processo, o UOL revelou que André enviou os envelopes com a autodeclaração em 7 de março de 2016. A remessa chegou no dia 11, cinco dias antes do prazo fixado no edital. A FGV confirmou ter recebido, mas disse que ele se confundiu e enviou a autodeclaração com seus títulos acadêmicos, o que era apontado pelo edital.

Segundo a FGV, o indeferimento foi publicado no Diário Oficial de São Paulo, e dali o professor teria dois dias para recorrer. André afirmou que viu a informação, mas acreditou que estava tudo certo por ter enviado os documentos.

Segundo um parecer assinado pelo então subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Morais Filho, em agosto de 2019, André enviou os documentos dentro do prazo e o indeferimento é considerado ilegal.

André afirmou ao UOL que, se não fosse o erro, estaria empregado e recebendo um salário mensal de R$ 2.079. Hoje, por conta da pandemia, ele está desempregado, e pretende levar o processo até o fim.