O Dia dos Pais é uma data onde se celebra a união, o amor entre pai e filho. Ter pais presentes é sinônimo de acompanhamento contínuo, carinho, de uma pessoa mais fortalecida e com boas referências já dentro de casa. Mas enquanto para alguns estar com o próprio pai é algo comum, corriqueiro e pode soar tão simples, outros infelizmente crescem sem nem ao menos saber quem os geraram.

De acordo com o último Censo Escolar, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. O estado de Sergipe também vive essa dificuldade, mas há ações que ajudam diretamente em uma virada da situação.

É o caso do Projeto Paternidade Responsável, feito pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE) desde 2004, e que já realizou mais de 6 mil atendimentos e vários reconhecimentos no estado. Por meio da ação são oferecidos exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade, um direito fundamental de toda criança e adolescente, personalíssimo, irrenunciável e imprescritível, podendo ser exercido a qualquer tempo.

A promotora da Infância e da Adolescência Lilian Mendes, responsável pelo projeto, afirma que a ação auxilia na diminuição das desigualdades e em um bom desenvolvimento da criança. “Sempre falo que um dos grandes problemas da humanidade é paternidade ou maternidade exercidas de forma não responsável. Isso prejudica o desenvolvimento”, diz a promotora Lilian Mendes.

O projeto possui uma parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social, que possibilita os exames de DNA sem custos. O trabalho tem sido afetado pela pandemia do novo coronavírus, que exige distanciamento social. Durante este período, foram realizados 21 exames.

Quando a paternidade é reconhecida, se faz todo um trabalho para falar da importância da presença e do cuidado. Além disso, há também uma parceira com a Coordenadoria do Ministério Público que busca mediação de possíveis conflitos entre os pais que não estejam resolvidos.

“Às vezes, a relação tem alguma dificuldade, mágoa, desentendimento, e a gente busca mostrar aos adultos que a relação entre homem e mulher não tem a ver com a relação dos pais com os filhos. Deve-se buscar o entendimento. A relação pode não dar certo, mas a criança deve ser preservada”, diz Lilian, lembrando que tal situação pode afetar a saúde mental das crianças.

Além disso, esse reconhecimento pode ser buscado mesmo com o pai em outro estado. O Ministério Público se responsabiliza e não apenas recebe-se, como também se faz contato com outros lugares. “Aqui (em Sergipe) fazemos o contato, com a possibilidade de colher o material genético e encaminhá-lo ao confronto com o da mãe e do filho”.

O direito da convivência familiar é necessário, como destaca Lilian, não apenas para a pessoa em menor idade, mas também reverbera em todo um futuro. “Os meninos e meninas de hoje serão homens e mulheres de amanhã. A nação que não cuida de suas crianças e adolescentes está fadada ao insucesso. Esse direito gera uma série de outros direitos, como o direito primordial de convivência familiar, social e comunitária”.

“Como promotora de justiça, há muito tempo, já vi muitas pessoas chegarem na fase adulta sem serem reconhecidos pelo pai, sem nem saberem quem é o pai. Muitas vezes sabendo, não tem a convivência, o nome no registro. Isso causa no mínimo um constrangimento, desconforto”, acrescenta.

Apelo ao reconhecimento
Há muitos anos trabalhando como promotora e próximo ao Dia dos Pais, Lilian faz um apelo. Ela ressalta o quanto é extremamente importante que os pais acompanhem seu filho, estejam próximos e presentes. Mas para isso, é necessário que o reconhecimento exista.

“Ser pai, acima de tudo é estar presente e acompanhar o seu filho, estar próximo, dar o exemplo, o carinho, a presença. É o melhor presente que se pode dar a um filho. O Projeto Paternidade tem esse papel de colaboração, e ainda queremos ampliar mais. Por isso peço que divulguem, procurem”.

A recomendação é que, caso haja alguma identificação de criança sem pai no registro, envie-se um e-mail para paternidade@mpse.mp.br, ou se entre em contato com o Ministério Público. A partir daí o Projeto Paternidade Responsável realiza todos os processos.

“Vamos dialogando com a mãe, dando a explicação da importância do reconhecimento. Convoca-se o pai, e se ele reconhecer espontaneamente já se faz o termo de registro assinado por um promotor de Justiça. Tudo isso é feito através da 8ª Promotoria de Justiça do Direito do Cidadão, em Aracaju, mas a gente atende todos os municípios. O projeto tem um convênio com um laboratório e encaminha a realização do exame. Após isso, marcamos um dia para os resultados e toda essa conversa”, encerra.