A juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri, foi afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que sejam apuradas supostas irregularidades administrativas durante o seu trabalho. As informações foram publicadas pelo site G1, neste sábado (05). Segundo a reportagem, a magistrada está há cinco anos à frente da Vara, e absolveu nove policiais militares (PMs) acusados de assassinatos.

Para Faitarone, o verdadeiro motivo do seu afastamento foi ter inocentado os policiais na capital, que, no seu entender, agiram em legítima defesa contra criminosos. “Sou uma magistrada honesta e produtiva, que nunca teve processos em atraso, que poderia estar contribuindo com a Justiça do meu país, e que fui afastada, sem qualquer motivo, das minhas funções”, diz Débora. “Esta é a primeira vez que dou a minha versão”.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a magistrada está afastada cautelarmente desde 27 de maio por decisão do Órgão Especial (OE) do TJ porque responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual há “risco de prejuízos aos serviços cartorários e instrução do processo administrativo, havendo indícios suficientes a demonstrar as condutas narradas, algumas confessadas pela própria juíza”.

Ainda de acordo com o TJ, Débora não está afastada ou é investigada por ter absolvido PMs, mas porque há suspeita de que ela tenha cometido seis falhas como juíza titular da 1ª Vara do Júri, no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da cidade como: Delegar atribuições de juíza a uma escrivã; Resistência em aceitar ordens da Corregedoria-Geral de Justiça para implantar melhorias no cartório.

A magistrada de 48 anos, sendo 22 deles como juíza, nega todas as acusações. Para ela, seu afastamento só ocorreu em razão das decisões judiciais favoráveis que tomou em relação a agentes da Polícia Militar, nos cinco anos que atuou como juíza da 1ª Vara. Nesse período, a magistrada absolveu sumariamente nove policiais militares acusados pelo Ministério Público (MP) de executar a tiros quatro suspeitos de crimes em três casos. A absolvição sumária é, em outras palavras, uma decisão judicial na qual se reconhece que a acusação contra um réu é improcedente.