O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (3) a julgar se existe o direito ao esquecimento no Brasil. Ele se dá quando a justiça proíbe um fato antigo de ser exposto ao público para preservar a privacidade e a intimidade da pessoa envolvida. A votação irá definir se tal justificativa é plausível, ou se ela representa censura.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, esta votação é vista como uma das mais importantes dos últimos anos. Isso porque ela abre precedentes para a atividade da imprensa e limites ao direito à informação e à personalidade. Não é a primeira vez que tal julgamento tem data marcada, mas é sempre retirado por falta de consenso mínimo.

Há um temor dentro do STF, de acordo com o jornal, de que a declaração do direito ao esquecimento sirva para outras situações, e abra precedentes para censura. Os processos sobre o assunto podem tratar de correção ou remoção de informações, até pedidos para exclusão e veto de conteúdos ou menções em páginas, reportagens e documentos.

Em meio à dúvida entre os ministros, uma solução analisada é a criação de um conceito com critérios claros, e que não deturpem a ideia. A decisão a ser tomada nesta quarta (3) vale para todos os processos no país.

O processo inicial para avaliação é movido por Alda Curi, assassinada no Rio de Janeiro em 1958. Eles processam a TV Globo, pedindo uma indenização pela reconstituição do caso no programa Linha Direta em 2008, que teve grande repercussão.

A emissora se defendeu, afirmando que todos os fatos utilizados na reconstituição foram públicos e históricos. Na ocasião, o assunto foi discutido no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste último caso, a corte reconheceu o direito ao esquecimento.