O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) juntamente com auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Sergipe estão realizando um levantamento das empresas que deixaram de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). De acordo com a Polícia Civil, entre janeiro e junho de 2021, o Deotap remeteu 24 inquéritos policiais, totalizando R$ 42 milhões em sonegação.

Segundo a Delegada Annecley Figueiredo, o resultado das investigações são encaminhados à Justiça junto às documentações que comprovam a sonegação do ICMS. “Todos os inquéritos policiais foram encaminhados à Justiça com as respectivas certidões de dívida ativa fornecidas pela Secretaria Estadual da Fazenda e estão relacionados ao ICMS das empresas que deixaram de pagar o imposto exigido por lei ou que iniciaram o pagamento através de parcelamento e, em seguida, suspenderam o pagamento das parcelas”. detalhou.

A delegada explicou também que o estado tem os tributos como fonte primária de receitas, que são destinados aos municípios e aos setores que beneficiam a população. “Por isso, quando comprovado o dolo pelo gestor da empresa que deixou de recolher aos cofres públicos o imposto devido ou praticou fraudes diversas com esse mesmo intuito, além de responderem nas esferas administrativas e cíveis, serão submetidos à legislação penal, conforme já decidido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, complementou Annecley Figueiredo.