Um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) sugere a suspensão dos prazos de validade de editais de concursos públicos realizados pela administração pública, referentes a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante a pandemia. A proposta que tramita na Alese é de autoria da deputada Maria Mendonça (PSDB) e pede a suspensão dos prazos com data retroativa a 1º de março.

A matéria prevê que durante a suspensão a nomeação de convidados seja permitida, mas mediante disponibilidade da administração pública. O PL deve entrar em pauta nas próximas sessões da Alese.

O PL deve ser aplicado em relação aos aprovados em concursos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Fundações Autárquicas. O prazo terá continuidade de contagem após o fim do decreto de calamidade em Sergipe.

“Nesse período de isolamento, os aprovados e habilitados em concursos que estão em fase de convocação, veem-se angustiados com a possibilidade de perda da validade do certame. Por isso, a necessidade de suspender esse limite para que lhe seja garantida a vaga para a qual tanto se preparou e lutou”, disse a deputada Maria Mendonça.

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