Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar decreto de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, o senador Alessandro Vieira (PSDB) criticou a decisão de ‘perdão presidencial’.

“Democracia exige respeito às decisões judiciais, mais ainda do STF. Sou crítico notório de alguns ministros, mas 10 dos 11 membros julgaram o réu culpado. Se uma decisão com este peso pode ser desconstituída por um ato unilateral do PR, não vivemos mais em um regime democrático”, publicou o senador em seu Twitter.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia condenado o deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, na quarta-feira (20). Na sentença, os ministros julgaram que o deputado estimulou atos antidemocráticos e fez ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. O relator da sentença, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

O anúncio do ‘perdão presidencial’ foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais, nesta quinta-feira (21). O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

O presidente citou considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

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