O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, informou a Secretaria Geral da Presidência da República, nesta quinta-feira (1º). As informações são da Agência Brasil. Segundo a pasta, não houve vetos. A medida foi aprovada no dia 9 de setembro, pelo Senado Federal, oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.013/2019, proposto pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Pela nova lei, o cadastro deverá conter obrigatoriamente informações sobre os condenados por estupro, incluindo características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Para implantar o cadastro, a lei prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

No último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, atualizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Público, o Brasil registrou recorde da violência sexual. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007. A maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos. Em média, ocorrem 180 estupros por dia no Brasil.

Em Sergipe, o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB), apresentou na Assembleia Legislativa proposta similar a que foi sancionada pelo chefe do Executivo nacional. De acordo o parlamentar sergipano, esse projeto tem como objetivo facilitar o trabalho das autoridades policiais caso algum indivíduo seja autuado por reincidência. “Espero que esse meu projeto receba pelo menos uma resposta dessa Casa Legislativa, visto que, todos os projetos e indicações que protocolo nas comissões sequer recebe uma apreciação por parte dos colegas de parlamento”, disse.

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