Política

Câmara de Aracaju aprova em primeira discussão PL do Executivo que suspende pagamentos à Previdência

Publicado 13 de agosto de 2020 às 15:35 Por Larissa Barros Foto Divulgação / Câmara Municipal de Aracaju

O Projeto de Lei Complementar (PLC) N° 5/2020, que autoriza a prefeitura de Aracaju a suspender o pagamento da parte patronal da previdência dos servidores até o final do ano, foi aprovado em primeira discussão com 14 votos sim e sete não. Antes de ir a Plenário, o PLC passou pelas Comissões de Justiça e Redação; e Finanças, obtendo parecer favorável em ambas, nesta quinta-feira (13).

O texto do Executivo gerou polêmica na Casa Legislativa, pois, segundo os vereadores de oposição, a gestão municipal não apresentou dados que comprovem que a prefeitura enfrenta dificuldade financeira durante a pandemia de covid-19. A Câmara chegou a aprovar, na quarta-feira (12), um requerimento de urgência para votação do texto, por 16 votos a cinco.

De acordo com a líder da oposição, vereadora Emília Corrêa (Patriota), os recursos federais enviados para o combate à covid-19 foram fartos e, apesar da pandemia do novo coronavírus ter abalado a economia, Aracaju não foi afetada a ponto de precisar usar o dinheiro do Fundo Previdenciário.

Na manhã desta quinta-feira (13), os parlamentares participaram de uma reunião com os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio de Oliveira; Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e Municipal de Governo (em exercício), Nildomar Freire Santos; e a presidente da Aracaju Previdência, Avilete Ramalho.

Segundo Jeferson Passos, por causa da crise causada pela pandemia é necessário que a Administração da cidade adeque as despesas por conta da queda de receitas e gastos extras com o enfrentamento da covid-19, principalmente com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Além disso, ele alegou que o PCL está amparada na Lei Federal Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020.

“O que estamos fazendo é um conjunto de medidas para amenizar a situação provocada pela pandemia. Todos nós sabíamos que iria haver uma queda de receita, mas o que não sabíamos é que a pandemia e seus efeitos iriam durar tanto”, alegou.

Ainda na sessão remota, o Projeto de Lei Nº 339/2019 foi retirado de pauta pelo autor, Elber Batalha (PSB), a propositura que denomina Rua Paulo José Santos a atual Rua Lênio de Moura Moraes, no Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia. Após a rejeição da proposta a sessão foi encerrada por causa da notícia do falecimento do irmão da vereadora Emília.