A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o que classificou de “marketing de lacração” da Magazine Luiza por abrir um programa de trainees exclusivo para negros. As informações foram publicadas pela coluna Economia e Negócios, do jornal Estadão, nesta terça-feira (6).

De acordo com a reportagem, para o autor da petição, o defensor Jovino Bento Júnior, embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão “não é medida necessária, pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo, e nem possui proporcionalidade estrita, já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.

“O anúncio para o programa de trainee exclusivo para candidatos autodeclarados negros é certamente uma estratégia de marketing empresarial”, diz a ação. “Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: Marketing de Lacração.”

O processo está cobrando da rede varejista R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”. O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza por suposta discriminação no seu programa de trainees. Para o MPT, não houve violação trabalhista na decisão da empresa, mas sim uma ação afirmativa de reparação histórica.

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