A vereadora de Aracaju, Emília Corrêa (Patriota), ingressou com Ação Popular contra supostos abusos nos contratos publicitários assinados pela prefeitura, nesta quinta-feira (04). Emília afirma que, entre aditivos e dispensa de licitação, os valores dos contratos somam R$ 4,7 milhões; ou seja, 26% do total repassado pelo Fundo Nacional de Saúde Municipal para o combate ao novo coronavírus (covid-19).

A prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, contratou sem licitação, no valor de R$ 3 milhões, três empresas para ações de publicidade durante à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os contratos foram assinados pelo secretário municipal de Comunicação, Carlos Roberto da Silva, em 26 de maio.

A empresa Art&c Comunicação Integrada Ltda vai prestar serviços emergenciais de publicidade durante o período de pandemia pelo montante de R$ 2,5 milhões. Para serviços emergenciais de banco de imagens, a gestão municipal vai pagar mais R$ 390 mil para empresa Locação de Equipamentos e Filmagens, e mais R$ 143 mil para serviços de monitoramento de internet para empresa Confirma Comunicação Digital.

Em maio, a Justiça Eleitoral, por meio da 1ª Zona Eleitoral de Aracaju, acolheu um pedido da prefeitura da capital sergipana e autorizou o Município a gastar recursos com publicidade voltada exclusivamente ao combate da covid-19. Na petição inicial, também obtida pela reportagem, o procurador-geral do Município, Thiago Carneiro de Santana Santos, argumentou que a prefeitura fez um levantamento dos limites a que está submetido neste primeiro semestre de 2020, que soma R$ 2.682,334,60.

Procurada pelo AjuNews, a prefeitura respondeu na segunda-feira (02), que os contratos “são legais, amparados na legislação que regulamenta o período de pandemia em nosso país e realizados com total transparência”. O Município acrescenta também que o “contrato tem previsão de duração de noventa dias, podendo ser encerrado antes, e previsão estimativa de investimento de 2,5 milhões de reais, que necessariamente só serão utilizados em caso imperativo”.

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