Após o Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe ajuizar uma ação com pedido de proteção imediata das famílias da ocupação das mangabeiras, a prefeitura de Aracaju esclareceu que toda a ação referente ao projeto residencial e ambiental no bairro 17 de Março, se demonstra cabalmente, planejada, sem intercorrências ou qualquer ato de violência.

Em nota, a Administração municipal alegou que trata-se de uma ação “verdadeiramente humanitária” e que além de construir mais de 1000 residências, vai manter a atividade extrativista da mangaba e preservar uma área de mais de 90 mil metros quadrados para o seu manejo.

A obra chegou a ser paralisada no último dia 2 de agosto, depois de uma determinação da 2ª Vara da Justiça Federal. O motivo foi a ação ajuizada pelo MPF, a qual justificaba que na região há um grave problema sanitário e que a implantação do conjunto habitacional sem apresentação de licença prévia e estudos de impacto de vizinhança violaria ordens judiciais já existentes.

Segundo a prefeitura, o projeto se encontra em fase de licenciamento ambiental, e as máquinas que estavam no local tinham o objetivo de fazer a limpeza da área e a remoção das casas, e não para dar início às obras.

Ainda de acordo com a gestão, o processo de terraplanagem não foi iniciado e a prefeitura não pretende fazer a impermeabilização do solo ou suprimir a vegetação sem que haja uma autorização.

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