O choque do ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, com outras pastas por conta da manutenção do teto de gastos pode ganhar novos capítulos. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Defesa, comandado pelo general Fernando Azevedo e Silva, conseguiu aval para integrantes das Forças Armadas com cargos no governo terem remunerações acima do teto, de R$ 39,3 mil.

Segundo o Estadão, a área econômica alerta que o desconto nos salários dos servidores já poupou R$ 518 milhões desde 2018. Existe na Constituição o “abate-teto”, que inibe os “supersalários” da administração pública, e funciona como linha de corte para a remuneração dos servidores ao máximo permitido, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas de acordo com o jornal, o Ministério da Defesa consultou um entendimento diferente do teto junto à Advocacia Geral da União (AGU). Isso porque, segundo a pasta, era necessária a correção de distorções de militares da reserva que exercem cargos no governo sem receber o salário ou em troca de apenas uma parte.

A matéria traz o exemplo de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações. Ele tem R$ 30,9 mil de salário bruto, mas por conta do abate-teto, recebe R$ 14,7 mil, já que ganha também R$ 21 mil como tenente-coronel da reserva da Força Aérea Brasileira. Caso a regra mude, ele pode acumular os dois ganhos e receber R$ 52 mil mensais.

Em abril, a AGU aceitou os argumentos da Defesa, com base em casos de dois servidores do Mato Grosso. Mas a Economia diz que as decisões não podem ser aplicadas diretamente a todo o funcionalismo e questiona o uso de casos específicos. Tal aval foi suspenso em maio com a pandemia, e agora retorna à discussão.

De acordo com o Estadão, técnicos da Economia fazem pressão para que tal aval seja derrubado. Segundo eles, não há dotação orçamentária específica bancar esse aumento na despesa Orçamento de 2020 e que ela não foi prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. A proposta orçamentária de 2021 deve ser enviada ao Congresso até esta segunda-feira (31).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um defensor público do teto de gastos para não extrapolar em despesas e salvar a economia. Mas ele já entrou em divergências com outros ministros sobre o assunto, como o do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

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