O Ministério Público Federal (MPF) validou o pedido de cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT) após manifestações apresentadas pela defesa na tentativa reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), que cassou o mandato de ambos em 2019 por abuso do político e econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

Na análise do MPF, Belivaldo ao tentar a reeleição teria realizado atos que configuram prática ilegal para se beneficiar eleitoralmente, ao promover eventos públicos para assinar ordem de serviços em benefício de 59 municípios sergipanos. O processo está em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral no gabinete do relator do processo, ministro Sérgio Silveira Banhos, que ainda não se manifestou sobre o mérito da questão. Após voto do ministro Sérgio Banhos, o recurso será julgado pelo colegiado em uma das sessões do pleno do TSE.

A defesa nega a prática de abuso de poder nos atos praticados pelo governador Belivaldo Chagas durante a campanha eleitoral e permanece aguardando o julgamento final desses recursos pelo colegiado do TSE. No começo de março, o ministro Sérgio Silveira Banhos, havia negado o efeito suspensivo e pediu parecer do Ministério Público Eleitoral sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) que cassou o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD), e da vice, Eliane Aquino Custódio (PT).

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