Política
‘Não há qualquer possibilidade de dizer que André está inelegível’, destaca defesa do ex-parlamentar
‘André Moura vai disputar eleição em 2022.’ Foi o que a defesa do ex-deputado federal afirmou durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (4), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que o condenou em duas ações penais. Em sua fala, um dos advogados de André, Márcio Conrado, afirma que devido a possibilidade de recursos [Embargos Infringentes] que possuem efeito suspensivo na decisão proferida pelo plenário Moura está apto a concorrer no pleito de 2022.
“Não há possibilidade de dizer que André está inelegível. Pelo contrário, André é um cidadão apto a concorrer as eleições de 2022 e, portanto, com toda a tranquilidade exercerá suas atividades porque ele não tem nenhuma outra condenação que o impeça a ser candidato. Seja por aspectos de caráter penais ou eleitorais não há nenhuma causa de inelegibilidade”, afirma Conrado.
A declaração do advogado complementa a do colega anterior, Evânio Moura, que detalhou as ‘perplexidades’ jurídicas da decisão do plenário do STF. “André Moura não está condenado porque não há acórdão [materialização do resultado do julgamento]. Não há publicação de acórdão”, disse ele.
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