O Senado aprovou na última quinta-feira (13) a proposta que retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal para expansão de gasodutos e despesas de Estados e municípios. Segundo estimativas do Ministério da Economia publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, caso ele não seja vetado, o projeto poderá receber esses valores das áreas da saúde e educação, que poderão perder R$ 242 milhões.

Entre 2020 e 2040, segundo o Estadão, o Fundo Social deve arrecadar R$ 500 bilhões. Com o novo projeto, seriam R$ 97 bilhões destinados a gasodutos e R$ 145 bilhões a fundos de Estados e municípios, que ficam a cargo de governadores e prefeitos.

Enquanto a proposta esteve na Câmara dos Deputados, de acordo com o jornal, uma das regras impostas foi a de que Estados e municípios deveriam usar esse dinheiro destinado a eles em saúde e educação. Mas o Senado retirou a regra em questão.

Uma lei de 2010 diz que os valores apurados nas vendas de petróleo e pré-sal por contratos de partilha devem ser transferidos ao Fundo Social do Pré-Sal. Agora, com o novo projeto, a divisão muda. São 50% destinados ao Fundo Social; 20% ao Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto); e 30% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O uso dos recursos depende de regulamentação. No caso da educação, de 2015 para cá já foram pagos R$ 25,6 bilhões. Segundo o Estadão, caso o Projeto avance, a perda prevista em 20 anos é de quase 2,5 vezes o orçamento anual da educação. Tais recursos educacionais não entram no teto de gastos, diferentemente das despesas com Estados, municípios e a Brasduto.

Se a mudança for aprovada, as empresas do setor de gás poderão obter recursos subsidiados para financiar a expansão do sistema de gasodutos. Esse dinheiro só precisaria ser devolvido quando tais gasodutos se tornassem economicamente viáveis.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas caso haja o veto, o Congresso ainda pode derrubá-lo.

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